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A Reforma Tributária começou a sair do papel. O ano de 2026 funcionará como um período de testes operacionais e adaptação para o novo sistema que substituirá impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos tributos CBS (federal) e IBS (estadual/municipal).
Para as empresas, 2026 não representa o aumento da carga tributária imediata, mas sim o ano em que a infraestrutura operacional, como a emissão de notas fiscais, precisará ser adequada.
O que as empresas precisam saber sobre 2026:
- Alíquota-teste: Haverá o destaque de uma alíquota-teste gradual de 1% (0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS) para o regime normal de apuração, como Lucro Real e Presumido.
- Autorregularização: Durante esse ano inicial de transição, a apuração do IBS e CBS terá um caráter informativo, sem gerar penalidades imediatas caso haja ausência de preenchimento dos novos campos, desde que as obrigações acessórias gerais sejam cumpridas. O Fisco adotará um mecanismo de autorregularização, concedendo prazos para corrigir inconsistências.
- Simples Nacional: O cronograma prevê que empresas optantes pelo Simples Nacional começarão as adequações no segundo semestre de 2026, com o preenchimento obrigatório dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais exigido apenas a partir de 2027.
O planejamento tributário consultivo torna-se indispensável neste momento para evitar que o negócio sofra com multas a partir de 2027, quando o PIS e a Cofins serão definitivamente extintos.
