Reforma Tributária em 2026: Início da Fase de Adaptação e Alíquotas-Teste para Empresas

A Reforma Tributária começou a sair do papel. O ano de 2026 funcionará como um período de testes operacionais e adaptação para o novo sistema que substituirá impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos tributos CBS (federal) e IBS (estadual/municipal). Para as empresas, 2026 não representa o aumento da carga tributária imediata, mas […]

STJ Define Rito para Julgar Dano Moral em Descontos Indevidos na Aposentadoria

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a responsabilidade e os impactos dos descontos não autorizados em proventos de aposentados e pensionistas serão julgados sob o rito dos recursos repetitivos. Essa decisão afeta milhares de beneficiários do INSS que sofrem com cobranças indevidas de mensalidades associativas, seguros ou empréstimos não contratados […]