STJ decide que pensão alimentícia vitalícia pode ser revisada ou encerrada

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a previsão de pensão alimentícia vitalícia em escritura pública não impede sua posterior revisão ou exoneração quando houver mudança nas circunstâncias que justificaram a obrigação. A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma do STJ em agosto de 2026. Segundo o tribunal, mesmo quando os alimentos são […]