Reforma Tributária em 2026: Início da Fase de Adaptação e Alíquotas-Teste para Empresas

A Reforma Tributária começou a sair do papel. O ano de 2026 funcionará como um período de testes operacionais e adaptação para o novo sistema que substituirá impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos tributos CBS (federal) e IBS (estadual/municipal). Para as empresas, 2026 não representa o aumento da carga tributária imediata, mas […]

Receita Federal publica novos editais para negociação de débitos tributários

A Receita Federal publicou, em julho de 2026, os Editais de Transação nº 9 e nº 10, destinados à negociação de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal. As medidas oferecem condições diferenciadas para a regularização de dívidas tributárias e estabelecem prazo de adesão até 30 de outubro de 2026. A transação tributária é uma modalidade […]